Condições Gerais de Venda
Artigo 1 — Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante designadas «CGV») regem todos os contratos de venda de produtos celebrados no site www.theholybarbercompany.fr (doravante designado o «Site») entre o vendedor e qualquer cliente que atue na qualidade de consumidor (doravante designado o «Cliente»).
Todo o pedido efetuado no Site implica a aceitação plena e integral das presentes CGV. O Cliente declara ter tomado conhecimento das presentes CGV e tê-las aceite antes de validar o seu pedido.
O vendedor reserva-se o direito de modificar as CGV a qualquer momento; as CGV aplicáveis são as em vigor na data do pedido.
Artigo 2 — Identificação do vendedor
- Denominação: HOMME PUR BARBER SHOP (HPBS)
- Forma jurídica: SARL — Capital social: 1 000 €
- Sede social: 1044 Chemin des Plantades, 83130 La Garde, França
- SIRET: 837 694 363 00016
- IVA intracomunitário: FR20837694363
- E-mail: contact@theholybarber.fr
- Telefone: 06.79.98.55.16
- Diretor da publicação: Jabrane Alaoui
Artigo 3 — Produtos
Os produtos colocados à venda são os que figuram no Site no dia em que o Cliente acede ao mesmo, dentro dos limites dos stocks disponíveis. Cada produto é acompanhado de uma descrição que inclui as suas características essenciais.
As fotografias e imagens visuais são as mais fiéis possíveis, mas não vinculam o vendedor, nomeadamente em caso de ligeiras variações (cor, embalagem).
Artigo 4 — Preços
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (TTC), sem custos de entrega. O IVA aplicável é o em vigor no dia do pedido.
Os custos de entrega são indicados ao Cliente antes da validação do pedido. O vendedor reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento; os produtos são faturados com base nos preços em vigor no momento do registo do pedido.
Artigo 5 — Pedido
O Cliente seleciona os produtos, adiciona-os ao seu carrinho, verifica os detalhes do seu pedido e, em seguida, valida-o após aceitar as presentes CGV. O pedido só é definitivo após a confirmação do pagamento.
Um e-mail de confirmação com o resumo do pedido é enviado ao Cliente. O vendedor reserva-se o direito de anular ou recusar qualquer pedido de um Cliente com o qual exista uma disputa relativa ao pagamento de um pedido anterior.
Artigo 6 — Pagamento
O pagamento é efetuado online, no momento do pedido, através dos meios de pagamento disponibilizados no Site (cartão bancário e outros meios indicados no checkout). Os pagamentos são seguros.
O produto permanece na propriedade do vendedor até ao pagamento integral do preço. No entanto, a transferência dos riscos ocorre no momento da entrega do produto ao Cliente.
Artigo 7 — Entrega
- Zona: França metropolitana.
- Transportadores: Mondial Relay (ponto de recolha) e Colissimo (domicílio), consoante as opções disponíveis no momento do pedido.
- Prazos: preparação no prazo de 1 a 3 dias úteis e, posteriormente, entrega no prazo de 2 a 5 dias úteis (prazos indicativos).
- Portes de envio: indicados antes da validação do pagamento. Entrega gratuita a partir de 45 € de compra.
O Cliente é responsável pela exatidão dos dados de entrega. O vendedor não poderá ser responsabilizado por atrasos imputáveis ao transportador ou a um caso de força maior.
Artigo 8 — Direito de livre resolução
Nos termos dos artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumidor, o Cliente dispõe de um prazo de quatorze (14) dias, a contar da receção do seu pedido, para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de justificar qualquer motivo nem pagar qualquer penalidade.
Para exercer este direito, o Cliente notifica a sua decisão por uma declaração inequívoca, por e-mail para contact@theholybarber.fr, ou utilizando o formulário-tipo de livre resolução incluído no anexo das presentes.
Os produtos devem ser devolvidos no seu estado original, sem terem sido utilizados, abertos ou deslacrados, com as suas etiquetas e embalagem original. Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente, salvo erro do vendedor.
Artigo 9 — Exceções ao direito de livre resolução
Nos termos do artigo L.221-28 do Código do Consumidor, o direito de livre resolução não pode ser exercido para:
- bens que tenham sido deslacrados após a entrega e que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou de proteção da saúde (produtos cosméticos, de cuidado e de higiene abertos ou utilizados);
- bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou claramente personalizados.
Artigo 10 — Devoluções e reembolsos
Além do direito legal de livre resolução, o vendedor aplica uma política comercial de devolução de 30 dias, nos termos especificados na Política de Reembolso.
Em caso de livre resolução válida, o reembolso é efetuado através do meio de pagamento original, no prazo máximo de quatorze (14) dias a contar da receção dos bens ou da prova da sua expedição.
Artigo 11 — Garantias legais
Independentemente de qualquer garantia comercial, o vendedor mantém-se obrigado pelas garantias legais:
Garantia legal de conformidade (artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumidor): o Cliente dispõe de um prazo de dois anos, a contar da entrega do bem, para agir. Pode escolher entre a reparação ou a substituição do bem, salvaguardadas as condições de custo previstas na lei. Está dispensado de provar a existência do defeito de conformidade durante os vinte e quatro (24) meses seguintes à entrega.
Garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil): o Cliente pode decidir invocar a garantia contra defeitos ocultos da coisa vendida. Nesse caso, pode escolher entre a resolução do contrato de venda ou a redução do preço.
Para qualquer exercício das garantias, o Cliente pode contactar o vendedor através do endereço contact@theholybarber.fr.
Artigo 12 — Responsabilidade
Os produtos estão em conformidade com a legislação em vigor. Os produtos cosméticos destinam-se a uso externo; o Cliente compromete-se a respeitar as precauções de utilização e a lista de ingredientes (INCI) constantes na embalagem. O vendedor não poderá ser responsabilizado por uma utilização inadequada dos produtos.
Artigo 13 — Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Cliente está descrito na Política de Privacidade acessível no Site, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Artigo 14 — Reclamações e resolução extrajudicial
Em caso de dificuldade, o Cliente é convidado a contactar, em primeiro lugar, o serviço de apoio ao cliente através do endereço contact@theholybarber.fr, de forma a procurar uma solução amigável. As reclamações são tratadas com a máxima atenção.
O Cliente também pode recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios Online (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr
Artigo 15 — Propriedade intelectual
Todos os elementos do Site (textos, imagens, logótipos, marcas) estão protegidos pelo direito de propriedade intelectual e permanecem na propriedade exclusiva do vendedor. É proibida qualquer reprodução sem autorização.
Artigo 16 — Direito aplicável e litígios
As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Em caso de litígio, e após o insucesso de qualquer tentativa de resolução amigável, os tribunais franceses serão os únicos competentes.
Anexo — Formulário-tipo de livre resolução
(A ser preenchido e devolvido apenas se o Cliente pretender exercer o direito de livre resolução.)
Ao cuidado de HOMME PUR BARBER SHOP (HPBS) — 1044 Chemin des Plantades, 83130 La Garde, França — contact@theholybarber.fr:
Notifico por este meio a minha livre resolução do contrato relativo à venda do bem abaixo indicado:
- Encomendado em _____ / recebido em _____
- Número do pedido: _____
- Nome do(s) consumidor(es): _____
- Morada do(s) consumidor(es): _____
- Assinatura (se a notificação for feita por escrito): _____
- Data: _____

